Perdeu quem sustentava a família? A Pensão por Morte é um direito
Os dependentes do segurado falecido têm direito à Pensão por Morte pelo INSS. Se o benefício foi negado, cancelado ou calculado errado, é possível reverter pela Justiça. A análise é 100% gratuita.
Quem pode receber a Pensão por Morte?
A lei define categorias de dependentes em ordem de preferência. A existência de dependentes de uma categoria exclui as seguintes, com algumas exceções.
Cônjuge ou Companheiro(a)
Esposo, esposa, companheiro ou companheira em união estável. Após a Reforma de 2019, o prazo de recebimento varia conforme a idade e o tempo de contribuição do segurado.
1ª classe de dependentesFilhos
Filhos menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade. Filhos com deficiência intelectual ou mental têm direito vitalício enquanto durar a incapacidade.
1ª classe de dependentesPais
Os pais do segurado falecido têm direito caso não haja dependentes de 1ª classe (cônjuge e filhos) e se comprovarem dependência econômica do filho falecido.
2ª classe de dependentesIrmãos
Irmãos menores de 21 anos ou inválidos, desde que não haja dependentes de 1ª e 2ª classe e que comprovem dependência econômica do segurado.
3ª classe de dependentesVocê pode ter direito se…
O INSS nega ou calcula mal a Pensão por Morte em muitos casos. Veja as situações mais comuns que chegam ao escritório.
INSS negou a pensão
Negativa por alegada ausência de qualidade de segurado do falecido ou não reconhecimento da dependência econômica. Em muitos casos, é possível reverter com a documentação correta.
Pensão cancelada indevidamente
O INSS cancelou o benefício alegando que o dependente perdeu o direito, mas você discorda? A cessação pode ser contestada administrativamente ou na Justiça.
União estável não reconhecida
O INSS não reconheceu a união estável por falta de documentos? É possível comprovar o relacionamento por outros meios — fotos, contas conjuntas, testemunhos — na Justiça.
Valor calculado errado
O valor da pensão pode ter sido calculado sobre uma salário de benefício desatualizado ou com aplicação de regras equivocadas da Reforma de 2019. Uma revisão pode aumentar o valor.
Segurado sem contribuições recentes
O falecido estava desempregado ou havia saído do mercado formal? O período de graça pode manter a qualidade de segurado por até 36 meses após a última contribuição.
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A Pensão por Morte tem carência zero — não é preciso que o segurado tenha contribuído por um mínimo de meses se o óbito decorreu de acidente. E o retroativo tem limite de prazo.
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