Direito Previdenciário

Anos de trabalho que merecem uma aposentadoria justa

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição foi extinta pela Reforma de 2019, mas quem já tinha o direito garantido pode recorrer pelas regras de transição. A análise com o Dr. Helder é 100% gratuita.

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Entenda o benefício

Como funciona após a Reforma de 2019?

A Reforma Previdenciária extinguiu a ATC pura, mas criou 5 regras de transição para quem já estava contribuindo. Identificar a regra certa pode antecipar anos de aposentadoria.

Pedágio de 50%

Quem faltava até 2 anos para se aposentar em novembro de 2019 pode cumprir um pedágio de 50% do tempo restante. Regra mais rápida para quem estava próximo.

Mais vantajosa para quem estava próximo

Pedágio de 100%

Quem ainda não havia atingido o tempo mínimo pode continuar contribuindo com um pedágio de 100% do tempo restante, sem exigência de idade mínima.

Requer planejamento

Idade progressiva

Combina tempo de contribuição (35H/30M) com uma idade mínima que aumenta 1 ano por ano até 2031 (chegar a 65H/62M). Permite antecipar antes da idade final.

Depende do ano de requerimento

Sistema de pontos

Soma de idade + tempo de contribuição atáinge uma pontuação mínima (97H/87M em 2024, aumentando 1 ponto/ano). Pode ser vantajosa para quem acumulou muitos anos.

Sem idade mínima fixa
Situações frequentes

Você pode ter direito se…

Muitas pessoas não sabem qual regra de transição se aplica ao seu caso — ou que períodos de trabalho que foram esquecidos podem fazer toda a diferença.

INSS negou ou aplicou a regra errada

O cálculo do INSS pode ignorar períodos válidos ou aplicar a regra de transição menos vantajosa. Uma revisão técnica pode mudar o resultado.

Períodos antigos não computados

Trabalhos anteriores a 1976, empregos informais, cartões de ponto e testemunhos podem comprovar períodos que o INSS não registrou no seu extrato.

Atividade especial não reconhecida

Trabalhou exposto a agentes nocivos? Esses períodos têm conversão especial que pode somar mais tempo do que o real e antecipar a aposentadoria.

Contribuições como autônomo ou MEI

Períodos como autônomo, MEI ou contribuinte individual muitas vezes não aparecem corretamente no CNIS e precisam ser averbados manualmente.

Não sabe qual regra usar

Com 5 regras de transição diferentes, escolher a errada pode custar anos de espera. O escritório faz a simulação completa e aponta a mais vantajosa para o seu caso.

Não sabe se tem direito?

Cada caso é único. Conte sua situação e o Dr. Helder analisa qual regra se aplica e o que ainda falta.

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Atenção

Cada mês sem dar entrada é retroativo perdido

A Data de Início do Benefício (DIB) é a data do requerimento. Quanto antes você der entrada, mais meses de retroativo você pode receber.

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Helder Matos Advocacia · Direito Previdenciário
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Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui promessa de resultado. Cada caso é analisado individualmente conforme a legislação previdenciária vigente.

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